12/04/2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu realizar uma revisão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) , impactando positivamente os trabalhadores. A determinação visa corrigir monetariamente os saldos do FGTS entre 1999 e 2013, utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em vez da Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano. Essa mudança visa garantir uma correção mais justa e evitar perdas no poder de compra dos trabalhadores.
A decisão do STF implica que os trabalhadores contribuintes do FGTS nesse período podem ter direito a uma compensação por perdas devido à correção inadequada dos saldos. Isso pode resultar em uma restituição financeira significativa.
Como proceder com a revisão do FGTS?
Para iniciar o processo de revisão do FGTS para o período de 1999 a 2013, é necessário entrar com uma ação judicial. Documentos como carteira de trabalho, extrato do FGTS, identificação pessoal e comprovante de residência são requeridos. É aconselhável contar com a assistência de um advogado especializado para garantir o correto encaminhamento do processo.
A revisão do FGTS, sujeita a processos judiciais, oferece uma perspectiva de ganhos adicionais aos trabalhadores. Simulações indicam um aumento específico nos saldos, representando uma oportunidade para incrementar os ganhos dos trabalhadores [3].
Quem tem direito à revisão do FGTS?
A revisão do FGTS pode beneficiar todos os trabalhadores com fundos a partir de 1999, caso o tribunal considere o índice utilizado incorreto. Estima-se que pelo menos 70 milhões de trabalhadores possam ser impactados.
Dicas sobre a revisão do FGTS:
Organize a documentação necessária antes de iniciar o processo;
Procure um advogado especializado para auxiliar no processo;
Busque assistência jurídica gratuita, se necessário.
Fonte: Contábeis